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Gestão tributária do ICMS

Iberoamerican Journal of Strategic Management

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Title Gestão tributária do ICMS
ICMS tributary administration
 
Creator Souza, Francisco Santana de
 
Subject Alíquota. Base de cálculo. ICMS. Lançamentos contábeis. Lançamentos fiscais.
Accounting entries. Calculation basis. ICMS. Tax assessments. Tax rate.
 
Description Este trabalho analisa as ferramentas essenciais de gestão do Imposto sobre Ope­rações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações. Para tanto, utiliza-se um procedimento de cálculo desse imposto que permite demons­trar a importância de efetuar corretamente os lançamentos fiscais e contábeis que lhe correspondem. Para esse cálculo foram usados conceitos de matemática fi­nanceira de juros simples e descontos simples comercial e racional, e observado o artigo 33 da Lei do ICMS do Estado de São Paulo, de 1989. Conclui-se que é fundamental uma boa gestão tributária do ICMS, a fim de: a) evitar contencioso administrativo tributário que implicaria custos adicionais e desnecessários à orga­nização, e b) utilizar corretamente a elisão fiscal para economizar o pagamento excessivo do imposto. Desse modo, o uso adequado desses dois instrumentos re­fletirá positivamente no fluxo de caixa da organização.
This work aims to analyze the essential tools for the management of the ICMS (Value-Added Tax on Sales and Services). It was developed a calculation proce­dure of this tax which permits to demonstrate the importance of correctly perform fiscal and accounting entries. In order to demonstrate this calculation procedure, it was used Financial Mathematics concepts of simple interest and simple trade discount together with article 33, 1989 of ICMS Law of the State of São Paulo. It was concluded that it is essential to have a precise ICMS tributary administration, in order to firstly avoid contentious administrative tributary which would imply ad­ditional and unnecessary costs to the organization and secondly to use tax evasion correctly in order to avoid excessive taxes payment. Thus, the appropriate use of both instruments will reflect into a positive cash flow for the organization.
 
Publisher Universidade Nove de Julho - Uninove
 
Date 2007-12-12
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revistaiberoamericana.org/ojs/index.php/ibero/article/view/49
10.5585/riae.v3i1.49
 
Source Revista Ibero-Americana de Estratégia; Vol 3, No 1 (2004); 35-44
Iberoamerican Journal of Strategic Management (IJSM); Vol 3, No 1 (2004); 35-44
Revista Ibero-Americana de Estratégia - eISSN: 2176-0756; Vol 3, No 1 (2004); 35-44
 
Language pt
 
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