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A TEORIA DA REGULAÇÃO APLICADA A CMED: UM PARALELO ENTRE O CONTROLE DE PREÇOS SOBRE A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E AS ANÁLISES DE ANTHONY OGUS
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
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| Title |
A TEORIA DA REGULAÇÃO APLICADA A CMED: UM PARALELO ENTRE O CONTROLE DE PREÇOS SOBRE A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E AS ANÁLISES DE ANTHONY OGUS
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| Creator |
Rocha Araujo, Victor Bruno
de Mélo Netto, Antonio Pedro |
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| Subject |
regulação; controle de preços; medicamentos; CMED; Anthony Ogus
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| Description |
O presente trabalho visa comparar a estrutura e atuação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) com a teoria regulatória proposta por Anthony Ogus, demonstrando os pontos de contato e as divergências existentes entre ambos, valendo-se do contexto imediato à criação da CMED, das normas que a regulamentam e dos textos escritos por Ogus e que versam sobre o assunto. Tal contraste demonstra que os fundamentos, propósitos e estrutura da CMED são contraditórios e pouco eficazes, vez que não resolvem os problemas identificados e ainda desperdiçam recursos naturalmente escassos.
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| Publisher |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
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| Contributor |
—
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| Date |
2018-12-20
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| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
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| Format |
application/pdf
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| Identifier |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/4682
10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2018.v4i2.4682 |
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| Source |
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 115-130
2526-0057 2526-0057 |
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| Language |
por
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| Relation |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/4682/pdf
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| Rights |
Direitos autorais 2018 Victor Bruno Rocha Araujo, Antonio Pedro de Mélo Netto
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
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