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O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E A ANÁLISE DAS PRÁTICAS ENTRE CORRETORAS DE CRIPTOMOEDAS E OS BANCOS TRADICIONAIS

Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável

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Title O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E A ANÁLISE DAS PRÁTICAS ENTRE CORRETORAS DE CRIPTOMOEDAS E OS BANCOS TRADICIONAIS
 
Creator Just Bacha, Carolina
das Neves Gonçalves, Everton
 
Subject Setor bancário e criptomoedas; Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e criptomoedas; Infrações à Ordem Econômica; Inovação e concorrência; Direito da Concorrência
 
Description Analisa-se a posição do Judiciário Brasileiro e do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência quanto às possíveis práticas anticoncorrenciais dos Bancos Tradicionais com relação às corretoras de criptomoedas. Objetiva destacar a necessidade de regulação do Setor Bancário e das corretoras de criptomoedas, potenciais concorrentes dos Bancos tradicionais. O estudo tem base na Nota Técnica n°. 39/2018 da Superintendência Geral do Cade e o julgamento de caso semelhante pelo Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental para a exposição da teoria e dos dados segundo procedimento monográfico de abordagem dedutiva, utilizando o método qualitativo e a análise explicativa.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2019-10-22
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/5541
10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2019.v5i1.5541
 
Source Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 57-76
2526-0057
2526-0057
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/5541/pdf
 
Rights Direitos autorais 2019 Carolina Just Bacha, Everton das Neves Gonçalves
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0