O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E A ANÁLISE DAS PRÁTICAS ENTRE CORRETORAS DE CRIPTOMOEDAS E OS BANCOS TRADICIONAIS
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
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Title |
O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E A ANÁLISE DAS PRÁTICAS ENTRE CORRETORAS DE CRIPTOMOEDAS E OS BANCOS TRADICIONAIS
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Creator |
Just Bacha, Carolina
das Neves Gonçalves, Everton |
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Subject |
Setor bancário e criptomoedas; Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e criptomoedas; Infrações à Ordem Econômica; Inovação e concorrência; Direito da Concorrência
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Description |
Analisa-se a posição do Judiciário Brasileiro e do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência quanto às possíveis práticas anticoncorrenciais dos Bancos Tradicionais com relação às corretoras de criptomoedas. Objetiva destacar a necessidade de regulação do Setor Bancário e das corretoras de criptomoedas, potenciais concorrentes dos Bancos tradicionais. O estudo tem base na Nota Técnica n°. 39/2018 da Superintendência Geral do Cade e o julgamento de caso semelhante pelo Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental para a exposição da teoria e dos dados segundo procedimento monográfico de abordagem dedutiva, utilizando o método qualitativo e a análise explicativa.
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Publisher |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
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Contributor |
—
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Date |
2019-10-22
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Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
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Format |
application/pdf
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Identifier |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/5541
10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2019.v5i1.5541 |
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Source |
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 57-76
2526-0057 2526-0057 |
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Language |
por
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Relation |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/5541/pdf
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Rights |
Direitos autorais 2019 Carolina Just Bacha, Everton das Neves Gonçalves
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
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