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O SISTEMA ECONÔMICO BRASILEIRO E A DOSAGEM DOS TRIBUTOS
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
View Archive Info| Field | Value | |
| Title |
O SISTEMA ECONÔMICO BRASILEIRO E A DOSAGEM DOS TRIBUTOS
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| Creator |
Sellmann, Milena Zampieri
Leite Filho, Paulo Pereira |
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| Subject |
—
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| Description |
O ponto central do trabalho é a análise do modelo do Estado desenhado pela Constituição, passando pelo sistema econômico brasileiro e a dosagem dos tributos. Para tanto, serão estudados o modelo econômico, o grau de intervenção do Estado na sociedade, a dimensão do poder público e as garantias específicas do contribuinte. A partir desses parâmetros, construir-se-á uma equação que permita uma tributação que satisfaça as decisões políticas estatais, sem sufocar os contribuintes.
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| Publisher |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
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| Contributor |
Estado
Sistema econômico Tributação Garantias Dosagem. |
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| Date |
2017-12-02
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| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
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| Format |
application/pdf
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| Identifier |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/2435
10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i2.2435 |
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| Source |
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 100-118
2526-0057 2526-0057 |
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| Language |
por
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| Relation |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/2435/pdf
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| Rights |
Direitos autorais 2018 Milena Zampieri Sellmann, Paulo Pereira Leite Filho
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
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