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A CONFIGURAÇÃO DO CARTEL NO MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR: SITUAÇÃO DA AUTOGESTÃO
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
View Archive Info| Field | Value | |
| Title |
A CONFIGURAÇÃO DO CARTEL NO MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR: SITUAÇÃO DA AUTOGESTÃO
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| Creator |
SOARES, NATANAEL DANTAS
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| Subject |
CARTEL; MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR; AUTOGESTÃO EM SAÚDE; LIVRE CONCORRÊNCIA; DEFESA DO CONSUMIDOR.
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| Description |
Este trabalho aborda a legitimidade da associação de operadoras de autogestão na negociação com prestadores de serviços de saúde para definição de preços dos serviços e a configuração do cartel no mercado de saúde suplementar à luz da legislação que regulamenta as relações de mercado e de consumo, cuja interpretação teleológica e sistemática indica configuração do cartel na união de prestadores de serviços para definir, de forma coordenada, os preços dos serviços ou materiais e no acordo orquestrado de operadoras para determinar o valor das mensalidades dos planos de saúde, com foco na proteção do interesse dos consumidores.
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| Publisher |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
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| Contributor |
—
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| Date |
2017-06-01
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| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
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| Format |
application/pdf
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| Identifier |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/2239
10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.2239 |
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| Source |
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO; 108-125
2526-0057 2526-0057 |
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| Language |
por
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| Relation |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/2239/pdf
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| Rights |
Direitos autorais 2017 NATANAEL DANTAS SOARES
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
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