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Contrasts of Mining and the Search for Sustainable Development Based on the Implementation of Mitigating and Compensating Measures and Voluntary Practices

Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável

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Title Contrasts of Mining and the Search for Sustainable Development Based on the Implementation of Mitigating and Compensating Measures and Voluntary Practices
Os Contrastes da Mineração e a Busca do Desenvolvimento Sustentável a Partir da Implementação de Medidas Mitigadoras, Compensatórias e de Práticas Voluntárias
 
Creator Silva, Romeu Faria Thomé da
Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
 
Subject Mining, Sustainable development, Environmental licensing, Mitigating and compensating measures
Mineração, Desenvolvimento sustentável, Licenciamento ambiental, Medidas mitigadoras e compensatórias
 
Description This paper has the purpose of pointing out the contrasts of mining, an activity that, on the one hand provides various economic and social benefits to the Country, but also brings negative impacts to the environment and to the directly or indirectly affected communities. Based on the descriptive bibliographic research, the environmental licensing is assessed as an effective instrument to minimize the unwanted effects of mineral exploration, highlighting the mitigating and compensatory measures imposed on enterprises that seek socio and environmental regulation. Starting from anthropocentric assumptions and the irrefutable evidence that the human being depends on the mineral assets to satisfy its vital need, it becomes necessary to use legal instruments that fulfill the role of reconciling economic growth and environmental preservation. In parallel, one highlights the voluntary adoption, by entrepreneurs, of correct environmental practices, which play a supplemental role, but not least, in relation to the command and control instruments provided for by national environmental standards. In the end, it is verified that legal requirements, administrative determinations, and corporate social responsibility by companies are mechanisms that, together, enable harmonization of mining activity with precepts of sustainable development.
Este trabalho tem como intuito apontar os contrastes da mineração, atividade que, se por um lado propicia inúmeros benefícios econômicos e sociais ao País, também acarreta impactos negativos ao meio ambiente e às comunidades direta ou indiretamente afetadas. Avalia-se, a partir de pesquisa bibliográfica descritiva, o licenciamento ambiental como instrumento hábil a minimizar os efeitos indesejados da exploração mineral, com destaque para as medidas mitigadoras e compensatórias impostas aos empreendimentos que buscam a regularização socioambiental. Partindo de premissas antropocêntricas, e da irrefutável constatação de que o ser humano depende dos bens minerais para a satisfação de suas necessidades vitais, necessária se torna a utilização de instrumentos jurídicos que cumpram o papel de conciliar crescimento econômico e preservação do meio ambiente. Paralelamente, destaca-se a adoção voluntária, pelos empreendedores, de práticas ambientalmente corretas, que exercem um papel complementar, mas não menos relevante, em relação aos instrumentos de comando econtrole previstos nas normas ambientais nacionais. Verifica-se, ao final, que as exigências legais, as determinações administrativas e a responsabilidade social corporativa por parte das empresas são mecanismos que, em seu conjunto, viabilizam a harmonização da atividade minerária com os preceitos do desenvolvimento sustentável.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor —
—
 
Date 2015-12-06
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/949
10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2015.v1i1.949
 
Source Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
2526-0057
2526-0057
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/949/944
 
Rights Direitos autorais 2016 Romeu Faria Thomé da Silva, Vinicius Diniz e Almeida Ramos
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0