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O planejamento da atividade econômica minerária e o desenvolvimento sustentável

Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável

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Title O planejamento da atividade econômica minerária e o desenvolvimento sustentável
 
Creator SOUZA JUNIOR, EDSON JOSÉ DE
 
Subject Mineração; Compensação Financeira pela exploração dos Recursos Minerais CFEM; Sustentabilidade social econômica e ambiental; Planejamento e desenvolvimento sustentável; Criação de Fundo;
 
Description O artigo analisa a atividade de planejamento econômico da atividade minerária como dever do Estado. Apresenta a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), seu marco legal, sua natureza jurídica e destinação dos recursos recebidos pelas entidades estatais a partir dos respectivos repasses. A partir de revisão bibliográfica e análise dos documentos primários citados, objetiva propor a criação de um fundo especial para gerir esses recursos, promovendo o desenvolvimento sustentável da atividade mineraria e a realização do direito fundamental à boa administração. Utiliza método dialético.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor FUNADESP
 
Date 2019-10-22
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/5667
10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2019.v5i1.5667
 
Source Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 77-93
2526-0057
2526-0057
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/5667/pdf
 
Rights Direitos autorais 2019 EDSON JOSÉ DE SOUZA JUNIOR
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0