O planejamento da atividade econômica minerária e o desenvolvimento sustentável
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
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Title |
O planejamento da atividade econômica minerária e o desenvolvimento sustentável
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Creator |
SOUZA JUNIOR, EDSON JOSÉ DE
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Subject |
Mineração; Compensação Financeira pela exploração dos Recursos Minerais CFEM; Sustentabilidade social econômica e ambiental; Planejamento e desenvolvimento sustentável; Criação de Fundo;
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Description |
O artigo analisa a atividade de planejamento econômico da atividade minerária como dever do Estado. Apresenta a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), seu marco legal, sua natureza jurídica e destinação dos recursos recebidos pelas entidades estatais a partir dos respectivos repasses. A partir de revisão bibliográfica e análise dos documentos primários citados, objetiva propor a criação de um fundo especial para gerir esses recursos, promovendo o desenvolvimento sustentável da atividade mineraria e a realização do direito fundamental à boa administração. Utiliza método dialético.
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Publisher |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
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Contributor |
FUNADESP
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Date |
2019-10-22
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Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
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Format |
application/pdf
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Identifier |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/5667
10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2019.v5i1.5667 |
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Source |
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 77-93
2526-0057 2526-0057 |
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Language |
por
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Relation |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/5667/pdf
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Rights |
Direitos autorais 2019 EDSON JOSÉ DE SOUZA JUNIOR
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
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