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ANÁLISE DO IMPACTO REGULATÓRIO NA SAÚDE SUPLEMENTAR
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
View Archive Info| Field | Value | |
| Title |
ANÁLISE DO IMPACTO REGULATÓRIO NA SAÚDE SUPLEMENTAR
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| Creator |
CERQUEIRA, RAFAEL SOARES DE
CARDOSO, HENRIQUE RIBEIRO |
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| Subject |
Estado; Políticas regulatórias; Qualidade; Eficiência; Análise do Impacto Regulatório (AIR)
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| Description |
A atuação regulatória estatal brasileira compreende as mais diversas atividades econômicas de interesse do Estado, dentre elas o serviço de saúde. É feito o estudo da análise de impacto regulatório (AIR) e como ela pode ser aplicada a regulação da saúde suplementar. Utilizada a metodologia de cunho exploratório, por meio da revisão bibliográfica da doutrina ligada ao tema. Contatou-se que a AIR não deve ser utilizada como ferramenta de substituição do processo decisório a respeito da regulação. Demonstrou-se que a regulação deve ser baseada na qualidade, visando otimizar a eficiência no agir da Administração, evitando custos desnecessários para a sociedade.
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| Publisher |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
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| Contributor |
—
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| Date |
2018-08-20
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| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
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| Format |
application/pdf
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| Identifier |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/4337
10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2018.v4i1.4337 |
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| Source |
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO; 135-152
2526-0057 2526-0057 |
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| Language |
por
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| Relation |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/4337/pdf
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| Rights |
Direitos autorais 2018 RAFAEL CERQUEIRA, HENRIQUE CARDOSO
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
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