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O CADASTRO POSITIVO NO BRASIL: UMA ANÁLISE EMPÍRICA A PARTIR DOS CASOS JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
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| Title |
O CADASTRO POSITIVO NO BRASIL: UMA ANÁLISE EMPÍRICA A PARTIR DOS CASOS JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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| Creator |
Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Barcellos, Tatiana Silva Fontoura de |
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| Subject |
Cadastro Positivo; Crédito ao Consumidor; Direito e Economi
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| Description |
O presente papertem como objetivo apresentar aspectos legais e econômicos do cadastro positivo no Brasil desde sua criação até o ano de 2016. Na primeira parte deste trabalho, apresenta-se uma síntese dos principais marcos legais sobre os bancos de dados e cadastros de consumidores e se compara o sistema brasileiro com os de outros países (JAPELLI & PAGANO). A segunda parte descreve a estrutura operacional do cadastro positivo e analisa dos seus impactos econômicos (AKERLOF). Por fim, realiza-se um estudo empírico inédito das decisões tramitadas no Superior Tribunal de Justiça brasileiro sobre cadastro positivo até o ano de 2016.
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| Publisher |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
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| Contributor |
—
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| Date |
2017-06-01
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| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
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| Format |
application/pdf
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| Identifier |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1973
10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.1973 |
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| Source |
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO; 52-73
2526-0057 2526-0057 |
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| Language |
por
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| Relation |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1973/pdf
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| Rights |
Direitos autorais 2017 Daniela Silva Fontoura de Barcellos, Tatiana Silva Fontoura de Barcellos
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
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