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ANÁLISE DO CONTROLE DA LIVRE CONCORRÊNCIA PARA DEFESA DO CONSUMIDOR
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
View Archive Info| Field | Value | |
| Title |
ANÁLISE DO CONTROLE DA LIVRE CONCORRÊNCIA PARA DEFESA DO CONSUMIDOR
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| Creator |
Vallent, Larissa Peixoto
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| Subject |
Defesa do Consumidor; Estado Dualista; Intervenção estatal; Livre Concorrência; Ordem Econômica.
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| Description |
O objetivo deste trabalho é analisar brevemente como a proteção da livre concorrência reflete na promoção dos direitos do consumidor no Estado dualista, como é o caso do brasileiro. As considerações se iniciam diante da conceituação da ordem econômica, identificação dos melindres do Direito Econômico e a concepção de Constituição Econômica, os princípios que a compõem de modo integrativo como a liberdade de iniciativa, liberdade de concorrência e a defesa do consumidor. Diante de tais conceitos, averigua-se a possibilidade do controle do mercado mediante instrumentos normativos infraconstitucionais e órgãos da administração pública indireta para promover a liberdade de concorrência com o controle da liberdade de iniciativa, bem como o favorecimento da defesa do consumidor.
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| Publisher |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
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| Contributor |
—
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| Date |
2018-08-20
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| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
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| Format |
application/pdf
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| Identifier |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/4177
10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2018.v4i1.4177 |
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| Source |
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO; 54-75
2526-0057 2526-0057 |
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| Language |
por
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| Relation |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/4177/pdf
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| Rights |
Direitos autorais 2018 Larissa Peixoto Vallent
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
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