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A eficiência dos juizados especiais estaduais brasileiros e sua atual estrutura
Revista Brasileira de Economia
View Archive Info| Field | Value | |
| Title |
A eficiência dos juizados especiais estaduais brasileiros e sua atual estrutura
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| Creator |
Fernandes, Helena Riveiro; Mestre em Ciências Econômicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Marinho, Alexandre; Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Professor Associado da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
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| Subject |
Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA); Malmquist Index; Juizados Especiais Estaduais; Economia da Justiça.
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| Description |
O artigo avalia os níveis de eficiência e as mudanças de produtividade ao longo do tempo nos Juizados Especiais Estaduais de cada Unidade Federativa (UF) do Brasil. A Análise Envoltória de Dados (DEA) e o Índice de Malmquist utilizados são determinísticos. Com o uso do Bootstrap a metodologia passa a realizar a avaliação considerando a significância estatística dos escores de produtividade estimados. O período analisado foi 2010-2015 e o objetivo do trabalho é verificar se a atual estrutura dos Juizados Especiais Estaduais é capaz de atender à demanda pela baixa dos processos dentro do princípio da celeridade. O resultado é negativo. Na plena eficiência seriam 3.502.288 casos pendentes na primeira instância e 304.124 casos pendentes na segunda instância em 2015. Somente a primeira instância do Ceará, a primeira e a segunda instância do Distrito Federal e a segunda instância do Mato Grosso do Sul e do Pará poderiam zerar o número de casos pendentes em 2015. Além disso, o período 2010-2015 obteve poucos ganhos significativos de produtividade tecnológica e os ganhos com produtividade técnica foram mais evidentes.
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| Publisher |
EGV EPGE
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| Contributor |
—
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| Date |
2018-08-01
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| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion Articles Artigos |
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| Format |
application/pdf
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| Identifier |
http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rbe/article/view/65317
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| Source |
Revista Brasileira de Economia; v. 72, n. 3 (2018): JUL-SET; 313-329
Revista Brasileira de Economia; v. 72, n. 3 (2018): JUL-SET; 313-329 1806-9134 0034-7140 |
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| Language |
por
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| Relation |
http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rbe/article/view/65317/73853
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| Rights |
Direitos autorais 2018 Revista Brasileira de Economia
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