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Reflection Upon Economic Orthodoxy And State of Exception as Threats to Fundamental Rights

Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável

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Title Reflection Upon Economic Orthodoxy And State of Exception as Threats to Fundamental Rights
Reflexão Sobre Ortodoxia Econômica e Estado de Exceção Enquanto Ameaças aos Direitos Fundamentais
 
Creator Silva, Matheus Fernando de Arruda e
Misailidis, Mirta Gladys Lerena Manzo de
 
Subject Capitalism; Fundamental rights; Neoliberalism; Orthodoxy; State of exception
Capitalismo; Direitos Fundamentais; Estado de exceção; Neoliberalismo; Ortodoxia
 
Description The article consists in a reflection of theoretical character and socio-legal guidance to demonstrate that, in a situation of economic emergency, the citizens’ fundamental rights become weakened by the application of economical recipes of neoliberal character. Therefore, emerges the confrontation between an orthodox capitalism versus a humanitarian capitalism. In our reflection we consider the hypothesis of the constitution of a state of exception fact-based, not limited to the constitutional provision of state of defense and siege, that is resulted from the application of an ideology utilized by the governments that prioritize the economy over the well-being of their citizens.
O artigo consiste em uma reflexão de caráter teórico e de orientação metodológica sociológica jurídica para demonstrar que, dado uma situação de emergência econômica, os direitos fundamentais dos cidadãos passam a ficar fragilizados pela aplicação do receituário econômico ortodoxo neoliberal. Assim, emerge o confronto de um capitalismo ortodoxo versus um capitalismo humanista. Nessa reflexão consideramos a constituição de um estado de exceção de fato, não limitado às previsões constitucionais de estado de defesa e de sítio, resultado da aplicação de uma ideologia dos governos que priorizam a economia em detrimento do social.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor —
—
 
Date 2017-02-20
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1391
10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i2.1391
 
Source Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO; 129-146
2526-0057
2526-0057
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1391/1825
 
Rights Direitos autorais 2017 Matheus Fernando de Arruda e Silva, Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0