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A gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil é consistente?

Independent Journal of Management & Production

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Title A gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil é consistente?
 
Creator Matias-Pereira, José
 
Subject Administração Pública
política industrial e tecnológica; propriedade intelectual; marcas e patentes; desenvolvimento econômico; Brasil.
 
Description Este artigo tem como objetivo avaliar o nível de desempenho da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabouço institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, de 1996; as diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004; a Lei de Inovação Tecnológica, de 2005; a Lei do Bem, de 2005; a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008; o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional – 2007/2010. O exame dos aperfeiçoamentos que foram introduzidos no arcabouço institucional do Brasil nos últimos anos e as melhorias que provocaram na gestão das políticas públicas de proteção à propriedade intelectual revelaram que ainda existem sérias dificuldades na implementação e gestão dessas políticas, em particular no segmento de registro de marcas e patentes.
 
Publisher Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)
 
Contributor
 
Date 2011-12-05
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
application/x-zip
text/html
 
Identifier http://www.ijmp.jor.br/index.php/ijmp/article/view/24
10.14807/ijmp.v2i2.24
 
Source Independent Journal of Management & Production; Vol 2, No 2 (2011): Independent Journal of Management & Production; 44-74
2236-269X
2236-269X
 
Language eng
 
Relation http://www.ijmp.jor.br/index.php/ijmp/article/view/24/24
http://www.ijmp.jor.br/index.php/ijmp/article/view/24/152
http://www.ijmp.jor.br/index.php/ijmp/article/view/24/310