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The State and the Market: a Study to the Intuition of an Economic-Legal Ethic.

Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável

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Title The State and the Market: a Study to the Intuition of an Economic-Legal Ethic.
O Estado e o Mercado: Estudo para a Intuição de uma Ética Econômico-Jurídica.
 
Creator Gonçalves, Everton Das Neves
Stelzer, Joana
 
Subject State and market, Judicial public politics in market, Economic analysis of the state law, Economic-social responsibility
Estado e mercado, Política pública judicial em mercado, Análise econômica do direito estatal, Responsabilidade econômico-social
 
Description The article considers boarding on the interaction between the State of Law and the market pursuant the juridical and economic analysis as an instrumental to investigate the social phenomenology, in special, referring to the reflections produced by the public agent´s action that operating the Law at the economic agent´s action in the market, detaching the effectiveness of the normative and disciplinary State´s roll. It denotes the in management of the State on the market, frequently causing ominous externalities for the fluidity of the production relations. The other hand, it points to the mistake of the minimal State in the existence of a weakened civil society in its civil and economic power, in this way, it presents a possible critic to the economic think on the juridical praxis. For in such a way, detaching the theoretical premises of defending thinkers of the juridical and economic vision as Karl Marx, Rudolph Stammler and the defenders of the economic-juridical rationality adequate to the Law and Economics (LaE) as Guido Calabresi, Ronald H. Coase and Richard A. Posner. It objectives to present delineations regarding the symbiosis between the State and the Market pointing in this way the politician-economic-juridical way of the currently occidental society. It uses the economic-legal methodology of the Economic Analysis of Law (EAL) and intends to clarify the generated economic-social effect pursuant the implement of the action in the social market and besides by the defended Social Economic Efficiency Principle (SEEP). The inquiry implies in a qualitative research, serving of the bibliographical way and legislation. The used method of boarding is the deductive and, referring to the finalities, it is an exploratory and explicative analysis. It concludes for the necessity of the State´s action on the market, with its power to discipline and normative reaching what is proposed as Legal Ethical Minimum (LEM); pursuant a responsible and ethical culture of production and consumerism capable of inclusion and to reach a new stage in the market conform the SEEP.
O artigo propõe abordagem sobre a interação entre o Estado de Direito e o mercado segundo a análise econômico-jurídica como instrumental para investigação da fenomenologia social, em especial, quanto aos reflexos produzidos pela ação dos agentes Estatais operadores do Direito na ação dos agentes econômicos em mercado, destacando a eficácia do papel normativo e disciplinador do Estado. Denota a ingerência estatal sobre o mercado, não raras vezes, causando externalidades nefastas para a fluidez das relações de produção. Por outro lado, aponta para o equivoco do Estado minimalista em uma sociedade civil enfraquecida em seu poder civil e econômico, dessa forma, apresenta a possível crítica ao economicismo jurídico. Para tanto, destacam-se as premissas teóricas de doutrinadores defensores da visão econômico-jurídica, como Karl Marx, Rudolph Stammler e os defensores da racionalidade econômico-jurídica própria da Law and Economics (LaE) como Guido Calabresi, Ronald H. Coase e Richard A. Posner. Objetiva apresentar delineamentos a respeito da simbiose entre o Estado e o Mercado denotando, assim, o perfil político-jurídico-economico da sociedade ocidental hodierna. Utiliza a metodologia econômico-jurídica da Análise Econômica do Direito (AED) e intenta esclarecer os efeitos econômico-sociais gerados pelo implemento da ação em mercado social, mesmo, segundo o que se defende como Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES). A investigação implica pesquisa qualitativa, servindo-se do meio bibliográfico e legislação. O método de abordagem utilizado é o dedutivo e, quanto aos fins, trata-se de análise exploratória e explicativa. Conclui pela necessidade do Estado intervir no mercado, com seu poder disciplinar e normativo, alcançando-se o que se propõe como Mínimo Ético Legal (MEL); segundo cultura de produção e consumo responsável, inclusora, ética, desenvolvimentista e apropriada para um novo patamar de mercado conforme ao PEES.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor —
—
 
Date 2015-12-06
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/969
10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2015.v1i1.969
 
Source Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
2526-0057
2526-0057
 
Language por
eng
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/969/964
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/969/965
 
Rights Direitos autorais 2016 Everton Das Neves Gonçalves, Joana Stelzer
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0