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Tax-Induced and Promotion of the Criative Economy for Development of Brazilian's Northeast
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
View Archive Info| Field | Value | |
| Title |
Tax-Induced and Promotion of the Criative Economy for Development of Brazilian's Northeast
Normas Tributárias Indutoras e o Fomento da Economia Criativa para o Desenvolvimento do Nordeste Brasileiro |
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| Creator |
Júnior, Evilásio Galdino de Araújo
Guimarães, Patrícia Borba Vilar |
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| Subject |
Constitution, Tax-induced, Development, Creative Economy, Northeast
Constituição, Indução tributária, Desenvolvimento, Economia Criativa, Nordeste |
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| Description |
This article proposes thinking about the tax-induced's importance in the Brazilian’s politic and economy context, the relating between tax-induced, development and the power to reduce inequalities. It is based on the theory of Law and Development, and Regulatory State. This paper approaches the issue with an empirical focus in the Brazilian’s Northeast index, particularly the relationship between the Human Development Index and Gross Domestic Product per capita. Finally, we propose the tax-induced no more in the center of political economy to development, but it can be an important tool for a sustainable economy, especially for enable the Creative Economy
O presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel das normas tributárias indutoras no cenário político e econômico brasileiro, com ênfase no objetivo constitucional de promoção do desenvolvimento e minimização de desigualdades. Utiliza-se como aporte teórico a doutrina do Direito e Desenvolvimento e a caracterização do Estado brasileiro como Regulador da Economia. Como recorte empírico, analisa-se índices econômicos da região Nordeste e sua complexa relação entre PIB e IDH. Por fim, propõe-se que a indução tributária não seja o epicentro da política econômica de desenvolvimento, mas uma ferramenta de um projeto econômico sustentável: a Economia Criativa |
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| Publisher |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
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| Contributor |
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— |
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| Date |
2017-02-20
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| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
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| Format |
application/pdf
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| Identifier |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1409
10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i2.1409 |
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| Source |
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO; 182-203
2526-0057 2526-0057 |
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| Language |
por
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| Relation |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1409/1843
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| Rights |
Direitos autorais 2017 Evilásio Galdino de Araújo Júnior, Patrícia Borba Vilar Guimarães
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
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