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Natural Subterranean Caves: The Hypothesis of Intervention And Compensatory Measures in Brazil
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
View Archive Info| Field | Value | |
| Title |
Natural Subterranean Caves: The Hypothesis of Intervention And Compensatory Measures in Brazil
Cavidades Naturais Subterrâneas: As Hipóteses de Intervenção E Medidas Compensatórias Incidentes no Brasil |
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| Creator |
de Brito, Jhenne Celly Pimentel
Carneiro, Ricardo |
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| Subject |
Natural subterranean cave, Caves, Compensation
Cavidades naturais subterrâneas, Cavernas, Compensação |
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| Description |
Considering the importance of the preservation of the environment and the cultural patrimony of Brazil, including the speleological patrimony, and the existing conflict resulted by the development of economic activities in cave zones, the present article displays the analyses of the hypothesis of intervention in natural subterranean caves located in Brazil and the occurring compensatory measures, regarding the stated in Decree 99.556, of 10.01.1990, altered by the Decree 6.640, of 11.07.2008, and in Law 6.938, of 08.31.1981, in parallel with the viability dealt by enterprises in the accomplishment of the compensatory measure, concerning the preserved caves.
Considerando a importância da preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural brasileiro, neles incluído o patrimônio espeleológico, e o existente conflito resultante do desenvolvimento de atividades econômicas em áreas de ocorrência de cavernas, o presente artigo prevê a análise das hipóteses de intervenção em cavidades naturais subterrâneas localizadas no Brasil e as medidas compensatórias incidentes, tendo em vista o previsto no Decreto nº 99.556, de 01.10.1990, alterado pelo Decreto nº 6.640, de 07.11.2008, e na Lei n° 6.938, de 31.08.1981, em paralelo com a viabilidade enfrentada pelos empreendimentos na execução da medida compensatória, no que concerne às cavidades de testemunho. |
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| Publisher |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
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| Contributor |
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| Date |
2015-12-06
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| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
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| Format |
application/pdf
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| Identifier |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/978
10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2015.v1i1.978 |
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| Source |
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
2526-0057 2526-0057 |
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| Language |
por
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| Relation |
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/978/974
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| Rights |
Direitos autorais 2016 Jhenne Celly Pimentel de Brito, Ricardo Carneiro
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
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