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Exemption of ICMS in the agriculture sector: impacts on the economy of the state of Mato Grosso do Sul

Brazilian Journal of Regional Development

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Title Exemption of ICMS in the agriculture sector: impacts on the economy of the state of Mato Grosso do Sul
Exención del ICMS en el sector agropecuario: impactos en la economía del estado de Mato Grosso do Sul
Desoneração do ICMS no setor da agropecuária: impactos sobre a economia do estado de Mato Grosso do Sul
 
Creator Fagundes, Mayra Batista Bitencourt
Dias, Daniela Teixeira
Frainer, Daniel Massen
Tredezini, Cícero Antônio Oliveira
Figueiredo Neto, Leonardo Francisco
 
Subject Economic growth and development; Exemption of ICMS; Mato Grosso do Sul; Taxes.
Crecimiento y desarrollo económico; exención de ICMS; impuestos; Mato Grosso do Sul.
Crescimento e desenvolvimento econômico; desoneração de ICMS; impostos; Mato Grosso do Sul.
 
Description The purpose of this paper is to analyze the impacts of the exemption of ICMS incident in agriculture and livestock, on the growth and economical development of the State of Mato Grosso do Sul, as well as its effects on tax revenues. For this, we used the quantitative method described in the composition and analysis of sector revenue, about prices and quantities, and Input-Output Matrix of the state. Therefore, it was found that with the exemption there are increases in production, employment, income and intersectorial relations, because agriculture and livestock area key sectors for the economy of the state. Regarding tax revenue there is a reduction. However, the period of tax recovery is less than one year. Therefore, the results show that this policy has positive impacts on economic growth and development.JEL-Code | E62; O13; R15.
El propósito de este trabajo es analizar los efectos de la exención del ICMS incidente en la agricultura y la ganadería en el crecimiento y el desarrollo económico del estado de Mato Grosso do Sul, así como sus efectos en los ingresos fiscales. Para ello, hemos utilizado el método cuantitativo descrito en la composición y el análisis de los ingresos del sector acerca de los precios y cantidades por medio de la matriz de insumo-producto del estado. Como resultado, se verificó que con la exención hay aumentos en la producción, empleo, renta y en las relaciones intersectoriales porque el agropecuario es un sector clave para la economía del estado. En relación a la recaudación tributaria ocurre una reducción que observa un plazo de recuperación inferior a un año. Por lo tanto, los resultados muestran que esa política pública tiene impactos favorables al crecimiento y al desarrollo económico.Código JEL | E62; O13; R15.
O objetivo geral deste artigo consiste em analisar os impactos da desoneração do ICMS, incidente na agropecuária, sobre o crescimento e desenvolvimento econômico do estado de Mato Grosso do Sul, bem como os seus efeitos sobre a arrecadação tributária. Para tanto, utilizou-se o método quantitativo descrito na composição e análise da receita setorial, acerca de preços e quantidades por meio da Matriz Insumo-Produto do estado. Diante disso, verificou-se que, com a desoneração, há aumentos na produção, emprego, renda e nas relações intersetoriais, porque a agropecuária é um setor-chave para a economia do estado. Em relação à arrecadação tributária ocorre redução. No entanto, o prazo de recuperação tributária é inferior a um ano. Portanto, os resultados mostram que essa política pública tem impactos favoráveis ao crescimento e ao desenvolvimento econômico.Código JEL | E62; O13; R15.
 
Publisher Universidade Regional de Blumenau
 
Contributor

Apoio Financeiro - FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
 
Date 2014-03-20
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://proxy.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/view/4122
10.7867/2317-5443.2014v2n1p119-144
 
Source Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional; v. 2, n. 1 (2014); 119-144
2317-5443
 
Language por
 
Relation http://proxy.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/view/4122/pdf_20
http://proxy.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/downloadSuppFile/4122/899